A STCW e o “Controlo” de Multidões

Apesar da IMO (International Maritime Organization) considerar o tema “gestão de multidões em situações de emergência” como “crowd management”, a regulamentação da certificação e implementação dos respetivos cursos de qualificação em Portugal começou mal, logo às mãos do legislador.

Efetivamente, o título original foi traduzido para a legislação nacional como “controlo de multidões”, o que sendo manifestamente incorreto, contaminou todos os textos relacionados na regulamentação portuguesa. Por simpatia, ou não, a designação utilizada para este curso pelas instituições de ensino portuguesas herdou o mesmo erro. Assim, incorretamente, em Portugal e para os marítimos, existe apenas “controlo de multidões em situações de emergência”. Vejamos a dimensão do erro.

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Novos Cursos STCW Proteção no For-Mar

O FOR-MAR aumenta a sua oferta de cursos STCW, vendo a qualidade de prestação dos seus serviços reconhecida pela DGRM. Os cursos STCW relacionados com proteção a realizar pelo For-Mar, obrigatórios para todos os marítimos desde 1 de janeiro de 2014, foram recentemente homologados pela DGRM e estão já disponíveis no seu calendário de formação. A preços acessíveis!

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Novo Certificado Médico para Marítimos

A Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março vem, finalmente, alterar, atualizar e aprovar o novo modelo de certificado médico para marítimos e estabelecer os requisitos para a emissão dos certificados e para a constituição da lista de médicos reconhecidos. Reconhecendo ainda a necessidade de assegurar a garantia de qualidade na emissão dos certificados médicos, estabelecem-se os respetivos procedimentos e identifica-se a entidade com competência na matéria. Finalmente, no sentido de promover a desmaterialização dos procedimentos administrativos, estabelecem-se medidas de simplificação administrativa e de reforço dos mecanismos de articulação entre as entidades envolvidas, atentas as respetivas atribuições e competências.

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STCW78 – STCW95 – STCW2010

Sendo o transporte marítimo uma indústria internacional, com características particulares e específicas, e considerando a importância do elemento humano na segurança, proteção de pessoas, ambiente, carga e navios, a IMO (International Maritime Organization) adotou, em 7 de Julho de 1978, a Convenção STCW, a qual entrou em vigor a nível internacional em 28 de Abril de 1984. Qual o impacto da STCW na sua carreira?

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STCW e mais além – o expoente em formação marítima

“A chave para a segurança marítima consiste na criação e manutenção de equipas bem coordenadas, operando navios de acordo com planos previamente acordados e aceites, o que requer oficiais altamente competentes, preparados para quaisquer circunstâncias. Com o suporte destas equipas, o comandante pode delegar as tarefas e operações, focando-se no seu papel de gestor e de líder.”
Hans Hederstrom
Managing Director – Arison Maritime Center

Arison Maritime Center – o maior centro mundial de formação marítima

O Arison Maritime Center, sede da Academia CSMART (Center for Simulated Maritime Training), é propriedade da Carnival Corporation, a maior companhia de cruzeiros do mundo, sendo operado pela mesma. Representando um investimento de 75 milhões de euros, o Arison Maritime Center abriu portas em Julho de 2016. Localizado em Almere, nos arredores de Amsterdão – Holanda, o Arison Maritime Center ocupa uma área de 10.000 m2. Mais de 6500 oficiais pilotos e oficiais de máquinas passam pelo Arison Maritime Center anualmente.

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Certificados Médicos para Marítimos

Os marítimos (todas as pessoas que trabalham a bordo de navios) são obrigados a submeter-se a exames médicos para salvaguardar a sua saúde pessoal e a sua segurança, bem como para reduzir os riscos para outros membros da tripulação, para os passageiros e para a operação segura do navio.

A Convenção MLC 2006 e a Convenção STCW de 1978, conforme alterada, exigem que os marítimos sejam titulares de um certificado médico, detalhem as informações a registar e indiquem certos aspetos específicos de aptidão que devem ser avaliados. 

Contrariamente ao que muitos pensam, o certificado médico marítimo não existe para limitar o acesso a carreiras profissionais, ou para criar problemas a quem necessita do mesmo para trabalhar. Antes pelo contrário, um certificado médico rigoroso e efetivo constitui um pilar de segurança, protegendo o marítimo, a tripulação, os passageiros, a carga e o ambiente.

Porém, em Portugal continuamos atrasados na implementação das recentes convenções e regulamentação nesta área, o que poderá comprometer a empregabilidade dos nossos marítimos. Vale a pena saber mais!
 

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Apormar estabelece parceria com o For-Mar

Assumindo uma filosofia de proximidade às comunidades marítimas, o For-Mar - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, tem 12 pólos localizados junto dos principais portos de pesca do continente – Viana do Castelo, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Matosinhos, Ílhavo, Figueira da Foz, Nazaré, Peniche, Lisboa, Sesimbra, Setúbal, Portimão e Olhão. A sede está localizada em Lisboa.

O For-Mar é a única entidade de direito público que realiza formação na área da mestrança e marinhagem mercante. Foi criado em Abril de 2008 sucedendo, nas suas atribuições, à Escola de Pesca e da Marinha do Comércio e ao Forpescas, sendo o organismo responsável pela coordenação da formação profissional em vários setores ligados ao Mar, incluindo as pescas,
aquicultura, construção e reparação naval, energia e eletricidade, indústrias alimentares e transportes marítimos.

A Apormar e o For-Mar estabeleceram uma parceria estratégica, incrementando a visibilidade do For-Mar junto de potenciais novos formandos e de instituições e empresas, nacionais e internacionais, e apoiando a inserção profissional dos atuais e antigos alunos, promovendo o desenvolvimento das suas carreiras profissionais, a bordo de navios de carga e de passageiros. 

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