A STCW e o “Controlo” de Multidões

Apesar da IMO (International Maritime Organization) considerar o tema “gestão de multidões em situações de emergência” como “crowd management”, a regulamentação da certificação e implementação dos respetivos cursos de qualificação em Portugal começou mal, logo às mãos do legislador.

Efetivamente, o título original foi traduzido para a legislação nacional como “controlo de multidões”, o que sendo manifestamente incorreto, contaminou todos os textos relacionados na regulamentação portuguesa. Por simpatia, ou não, a designação utilizada para este curso pelas instituições de ensino portuguesas herdou o mesmo erro. Assim, incorretamente, em Portugal e para os marítimos, existe apenas “controlo de multidões em situações de emergência”. Vejamos a dimensão do erro.

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Novo Certificado Médico para Marítimos

A Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março vem, finalmente, alterar, atualizar e aprovar o novo modelo de certificado médico para marítimos e estabelecer os requisitos para a emissão dos certificados e para a constituição da lista de médicos reconhecidos. Reconhecendo ainda a necessidade de assegurar a garantia de qualidade na emissão dos certificados médicos, estabelecem-se os respetivos procedimentos e identifica-se a entidade com competência na matéria. Finalmente, no sentido de promover a desmaterialização dos procedimentos administrativos, estabelecem-se medidas de simplificação administrativa e de reforço dos mecanismos de articulação entre as entidades envolvidas, atentas as respetivas atribuições e competências.

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STCW78 – STCW95 – STCW2010

Sendo o transporte marítimo uma indústria internacional, com características particulares e específicas, e considerando a importância do elemento humano na segurança, proteção de pessoas, ambiente, carga e navios, a IMO (International Maritime Organization) adotou, em 7 de Julho de 1978, a Convenção STCW, a qual entrou em vigor a nível internacional em 28 de Abril de 1984. Qual o impacto da STCW na sua carreira?

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A tragédia da cédula marítima

Todas as mulheres e homens que trabalham a bordo de navios são considerados marítimos (seafarers). Todos possuem iguais direitos de acordo com a regulamentação internacional, nomeadamente a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006), ratificada por Portugal em 12 de maio de 2016. Infelizmente, fruto da desatualização da legislação nacional, nomeadamente do Regulamento de Inscrição Marítima, os portugueses que trabalham a bordo de navios não possuem iguais direitos entre si, nem comparativamente aos marítimos de outros países.

A maior lacuna, que afeta milhares de portugueses, consiste no facto de muitos deles não poderem realizar a sua Inscrição Marítima, logo não tendo acesso à respetiva Cédula. Não podem, por esta razão, usufruir dos benefícios estabelecidos na lei em vigor, entre outros. 

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STCW e mais além – o expoente em formação marítima

“A chave para a segurança marítima consiste na criação e manutenção de equipas bem coordenadas, operando navios de acordo com planos previamente acordados e aceites, o que requer oficiais altamente competentes, preparados para quaisquer circunstâncias. Com o suporte destas equipas, o comandante pode delegar as tarefas e operações, focando-se no seu papel de gestor e de líder.”
Hans Hederstrom
Managing Director – Arison Maritime Center

Arison Maritime Center – o maior centro mundial de formação marítima

O Arison Maritime Center, sede da Academia CSMART (Center for Simulated Maritime Training), é propriedade da Carnival Corporation, a maior companhia de cruzeiros do mundo, sendo operado pela mesma. Representando um investimento de 75 milhões de euros, o Arison Maritime Center abriu portas em Julho de 2016. Localizado em Almere, nos arredores de Amsterdão – Holanda, o Arison Maritime Center ocupa uma área de 10.000 m2. Mais de 6500 oficiais pilotos e oficiais de máquinas passam pelo Arison Maritime Center anualmente.

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STCW, Cursos, Formação - Plano 2017

O Ano 2017 vai começar bem, com uma série de oportunidades para enriquecer o seu currículo e, potencialmente, transformar a sua vida. Apresentamos de seguida o plano trimestral para que possa verificar a sua agenda e obter mais informação. Todas as ações apresentadas esgotam habitualmente, pelo que recomendamos que corra para garantir a sua participação! 

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FOR-MAR Cursos STCW em Matosinhos, Figueira da Foz e Lisboa

O Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR), realiza os seguintes cursos STCW, em condições únicas e extremamente vantajosas:

Segurança básica (100 horas – 170 euros)

Atualização em segurança básica (24 horas – 90 euros)

STCWControlo de multidões e segurança para pessoal que presta assistência direta aos passageiros nos locais reservados aos passageiros (16 horas – 60 euros).

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O Código Polar e a STCW – mais certificação para marítimos

O Código Polar (Código internacional de segurança para os navios que operam em águas polares) entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2017. Quais são as novas exigências para a formação dos marítimos envolvidos?

De acordo com os resultados da 97ª sessão do Comité de Segurança Marítima (MSC) da IMO, que se reuniu de 21 a 25 de novembro de 2016, foram adotadas novas emendas à Convenção STCW, pelo que serão exigidas novas competências, até 1 de julho de 2018, aos marítimos que trabalhem em áreas polares.

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Apormar estabelece parceria com o For-Mar

Assumindo uma filosofia de proximidade às comunidades marítimas, o For-Mar - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, tem 12 pólos localizados junto dos principais portos de pesca do continente – Viana do Castelo, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Matosinhos, Ílhavo, Figueira da Foz, Nazaré, Peniche, Lisboa, Sesimbra, Setúbal, Portimão e Olhão. A sede está localizada em Lisboa.

O For-Mar é a única entidade de direito público que realiza formação na área da mestrança e marinhagem mercante. Foi criado em Abril de 2008 sucedendo, nas suas atribuições, à Escola de Pesca e da Marinha do Comércio e ao Forpescas, sendo o organismo responsável pela coordenação da formação profissional em vários setores ligados ao Mar, incluindo as pescas,
aquicultura, construção e reparação naval, energia e eletricidade, indústrias alimentares e transportes marítimos.

A Apormar e o For-Mar estabeleceram uma parceria estratégica, incrementando a visibilidade do For-Mar junto de potenciais novos formandos e de instituições e empresas, nacionais e internacionais, e apoiando a inserção profissional dos atuais e antigos alunos, promovendo o desenvolvimento das suas carreiras profissionais, a bordo de navios de carga e de passageiros. 

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STCW Proteção (Security)

Pela sua atualidade e relevância para todos os marítimos e parceiros, partilhamos um esclarecimento dado na semana passada, a uma solicitação acerca de certificação STCW no domínio da proteção. 

Existem 3 cursos de qualificação STCW relacionados com proteção (vulgarmente conhecidos como cursos de pirataria). Todos eles são vitalícios, ou seja, não necessitam de renovação ou atualização de conhecimentos.

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