A Convenção STCW (International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers), cuja versão inicial data de 1978, estabelece as Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para Marítimos, que os países são obrigados a atingir ou exceder. Ratificada por 162 países, incluindo Portugal, é um instrumento fundamental para a promoção da segurança marítima, da preservação do meio ambiente e da salvaguarda da vida humana, navios e carga no transporte marítimo.

A Convenção STCW de 1978 foi a primeira iniciativa a estabelecer os requisitos básicos de formação, certificação e de serviço de quartos para os marítimos a nível internacional.

Anteriormente estas normas de formação, certificação e serviço de quartos dos oficiais e restantes marítimos, eram estabelecidas independentemente por cada governo, geralmente sem referência a práticas de outros países. Como resultado, as normas e procedimentos variavam imenso, mesmo reconhecendo que o transporte marítimo é a mais internacional de todas as indústrias. Com a Convenção STCW 78, a IMO procurou afastar a possibilidade de existirem tripulações insuficientemente qualificadas e, por outro lado, estabelecer e garantir níveis mínimos e harmonizados de formação dos marítimos, em especial para efeitos de reconhecimento mútuo de diplomas e certificados.

A Convenção STCW sofreu já duas grandes revisões, a primeira em 1995, e a segunda em 2010, aprovada em Conferência realizada em Manila, Filipinas e que iniciou o seu processo de entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2012, concluindo-se a sua implementação em 31 de Dezembro de 2016.

A Convenção STCW é hoje considerada um dos quatro pilares mais importantes, dos instrumentos internacionais que regulam as questões relacionadas com a segurança marítima e a prevenção da poluição, sendo os outros três:

– a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS);

– a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), ambas adotadas pela IMO; e

– a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), adotada pela Organização Internacional do Trabalho (ILO).

A QUEM SE APLICA A CONVENÇÃO STCW?

A Convenção aplica-se aos marítimos servindo a bordo de navios que operam na navegação em mar aberto (navios de mar), autorizados a arvorar a bandeira de uma Parte (Parte: designa o Estado para o qual a Convenção entrou em vigor) exceptuando-se os que servem a bordo de:
a) navios de guerra, navios auxiliares ou outros navios de propriedade ou operados por um Estado, desde que sejam utilizados somente em serviços governamentais não comerciais;
(b) embarcações de pesca; (aplica-se a convenção STCW-F para navios com comprimento superior a 24 metros)
(c) embarcações de recreio não empregadas em comércio; ou
(d) embarcações de madeira de construção primitiva.

Definições integradas na Convenção STCW
- Navio que opera na navegação em mar aberto (navio de mar) significa um navio outro que não aqueles que operam exclusivamente em águas interiores ou em águas abrigadas ou em suas proximidades ou ainda nas áreas em que se aplicam os regulamentos dos portos;
- Embarcação de pesca significa a embarcação utilizada na captura de pescado, baleias, focas, morsas ou outros recursos vivos do mar.
Nota: A exclusão da aplicação às embarcações e navios de pesca não é extensível aos navios fábrica ou aos navios de apoio à actividade da pesca, os quais, tendo presente a sua actividade de navios de comércio, estão sujeitos ao cumprimento da Convenção STCW.

Convenção STCW-F
A Convenção STCW-F (International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Fishing Vessel Personnel), cuja versão inicial data de 1995, estabelece as Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para Tripulantes em Embarcações de Pesca. Entrou em vigor em 2012. Em maio 2019 encontrava-se ratificada por 28 países, 9 nos quais membros da União Europeia (Bélgica, Dinamarca, Letónia, Lituânia, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia e Espanha).
A Convenção deverá ser aplicada ao pessoal que serve a bordo das embarcações de pesca em mar aberto autorizadas a arvorar a bandeira de uma Parte.
Nota: embarcações com comprimento igual ou superior a 24 metros; ou potência de máquina igual ou superior a 750 kW (~1000 CV) (independentemente do comprimento).

Definições integradas na Convenção STCW-F
- Embarcação de pesca ou embarcação significa qualquer embarcação usada comercialmente para a captura de peixes ou de outros recursos vivos do mar;
- Embarcação de pesca em mar aberto significa a embarcação de pesca que não navega exclusivamente em águas interiores ou em faixas a elas adjacentes, em águas abrigadas, ou em áreas nas quais a regulamentação do porto é aplicada.

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CURSOS STCW E FORMAÇÃO MARÍTIMA

Apresentam-se de seguida os cursos de qualificação STCW mais comuns e realizados em Portugal, com impacto relevante na carreira de qualquer marítimo. Note que são considerados marítimos todas as pessoas que trabalham a bordo de navios, em qualquer área profissional, incluindo as áreas de hotelaria, turismo, operações de convés e operações de máquinas.

• Curso de Qualificação em Sensibilização para a proteção
(PSA security awareness training for all seafarers)
STCW regra VI/6 parágrafo 1; secção A-VI/6 parágrafo 4

• Curso de Qualificação para o Exercício de funções específicas de proteção
(PDSD security training for seafarers with designated security duties)
STCW regra VI/6 parágrafo 4; secção A-VI/6 parágrafo 6

• Curso de Qualificação em Segurança básica
(BST basic safety training)
STCW regra VI/1; secção A-VI/1 parágrafos 2 a 4

• Curso de Qualificação em Segurança básica – Atualização
(BST basic safety training – refreshing)
STCW regra VI/1; secção A-VI/1 parágrafos 2 a 4

• Curso de Qualificação em Controlo de multidões e Segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros
(crowd management)
STCW regra V/2 parágrafo 4; secção A-V/2 parágrafo 1
(safety training for personnel providing direct service to passengers in passenger spaces)
STCW regra V/2 parágrafo 5; secção A-V/2 parágrafo 2

• Curso de Qualificação para a Condução de embarcações salva-vidas e de salvamento
(proficiency in survival craft and rescue boats other than fast rescue boats)
STCW regra VI/2 parágrafo 1; secção A-VI/2 parágrafos 1 a 6

• Curso de Qualificação para a Condução de embarcações salva-vidas e de salvamento – Atualização
(proficiency in survival craft and rescue boats other than fast rescue boats)
STCW regra VI/2 parágrafo 1; secção A-VI/2 parágrafos 1 a 6

CURSOS STCW E FORMAÇÃO MARÍTIMA – SAIBA MAIS

PROTEÇÃO
• Curso de Qualificação em Sensibilização para a proteção
(PSA security awareness training for all seafarers)
STCW regra VI/6 parágrafo 1; secção A-VI/6 parágrafo 4
O certificado de qualificação em sensibilização para a proteção (Security awareness training for all seafarers), é obrigatório para todos os marítimos, desde 1 de janeiro de 2014. Excluem-se os marítimos que possuam o certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção ou o certificado de oficial de proteção do navio. A participação no respetivo curso, tem por objetivo habilitar os formandos com competências que lhes permitam contribuir para o aumento da proteção do navio, através da sensibilização acrescida e do aumento da sua capacidade de reconhecer e responder a ameaças à proteção do navio, de acordo com os requisitos do Capítulo XI-2 da Convenção SOLAS, do Código ISPS, e da Secção A-VI/6-1 do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a política de proteção marítima, responsabilidades de proteção, identificação, reconhecimento e resposta a ameaças, ações para a proteção do navio e preparação para emergências, exercícios e simulacros.
Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 18 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde.
De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação não tem período de validade atribuído, não sendo necessária a respetiva renovação.

• Curso de Qualificação para o Exercício de funções específicas de proteção
(PDSD security training for seafarers with designated security duties)
STCW regra VI/6 parágrafo 4; secção A-VI/6 parágrafo 6
O certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção (Security training for seafarers with designated security duties), é muitas vezes exigido a oficiais e outros marítimos, que, de acordo com o plano de proteção do navio (ship security plan), tenham funções específicas de proteção (security) do mesmo. A participação no respetivo curso, tem por objetivo habilitar os formandos com as competências necessárias, para desempenhar as funções em atividades relacionadas com pirataria e roubo à mão armada, de acordo com os requisitos do Capítulo XI-2 da Convenção SOLAS, do Código ISPS, e da Secção A-VI/6 do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a política de proteção marítima, responsabilidades de proteção, avaliação da proteção do navio, equipamentos, identificação, reconhecimento e resposta a ameaças, ações para a proteção do navio, preparação para emergências, exercícios e simulacros e administração da proteção.
Os marítimos que possuem o certificado de qualificação de oficial de proteção do navio, não necessitam ter o certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção. Os marítimos que possuem o certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção não necessitam ter o certificado de qualificação em sensibilização para a proteção.
Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 18 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde.
De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação não tem período de validade atribuído, não sendo necessária a respetiva renovação.

SEGURANÇA BÁSICA
• Curso de Qualificação em Segurança básica
(BST basic safety training)
STCW regra VI/1; secção A-VI/1 parágrafos 2 a 4
O certificado de qualificação em segurança básica (basic safety), também conhecido por certificado BST, é considerado obrigatório para todos os marítimos que desempenham uma função relacionada com segurança, ou seja, todos os que trabalham nos navios de carga e praticamente todos os que trabalham nos navios de cruzeiros. Muitas vezes é designado como certificado STCW 95, o que é um gigante erro, dado que esta designação identifica uma Convenção. A participação no respetivo curso, tem por objetivo fornecer os conhecimentos e treino necessários, para desempenhar funções básicas relacionadas com a segurança a bordo de um navio. Após conclusão, os formandos terão desenvolvido competências em sobrevivência no mar, prevenção e combate a incêndios a bordo, prestação de primeiros socorros básicos, cumprimento com os procedimentos de emergência, prevenção da poluição do meio ambiente, desempenho de funções de acordo com práticas seguras, compreensão de ordens e capacidade de ser compreendido durante o desempenho das funções e contribuição para o bom relacionamento interpessoal a bordo. Inclui os seguintes módulos:
• Primeiros Socorros (teoria)
• Técnicas de Sobrevivência Pessoal (teoria e prática)
• Prevenção e combate a incêndios (teoria e prática)
• Segurança pessoal e responsabilidades sociais (teoria)
Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 16 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde.
De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação tem a validade de cinco anos. Para a renovação do certificado os seus titulares devem fazer prova de que satisfazem as normas de aptidão médica e obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.

• Curso de Qualificação em Segurança básica – Atualização
(BST basic safety training – refreshing)
STCW regra VI/1; secção A-VI/1 parágrafos 2 a 4
Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Possuir um Certificado de Qualificação em Segurança Básica emitido aos marítimos após 1 de janeiro de 2002 e que iniciaram a sua formação antes de 1 de Julho de 2013;
– Ter completado pelo menos 12 meses de serviço de mar nos últimos 5 anos a bordo de:
a) Navio de mar, ou
b) Navio de pesca registado na pesca costeira ou do largo, ou
c) Navio do tráfego local de passageiros ou rebocador, ou
d) No caso de não marítimos, a bordo de navios de passageiros (longo curso)
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde.
De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação tem a validade de cinco anos. Para a renovação do certificado os seus titulares devem fazer prova de que satisfazem as normas de aptidão médica e obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.

CONTROLO DE MULTIDÕES E SEGURANÇA DE PASSAGEIROS
• Curso de Qualificação em Controlo de multidões e Segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros
(crowd management + safety training for personnel providing direct service to passengers in passenger spaces)
A participação neste curso dá acesso a dois certificados STCW:
– Certificado de qualificação em controlo de multidões;
– Certificado de qualificação em segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros.
O certificado de qualificação em controlo de multidões (crowd management) é muitas vezes exigido a marítimos que trabalham em navios de passageiros, em qualquer função designada no rol de chamada (muster list), para assistir os passageiros em situações de emergência. A participação no respetivo curso, tem por objetivo habilitar os formandos com as competências exigidas pela Regra V/2, parágrafo 4, da Convenção STCW, e pela Secção A-V/2, parágrafo 1, do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a dispositivos salva-vidas e planos de emergência, assistência aos passageiros em situações de emergência e a procedimentos de reunião dos mesmos. De sublinhar que a DGRM apenas emite este certificado a quem possuir o certificado de qualificação Segurança básica (Basic safety).
De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação é válido por um período máximo de 5 anos. Para a renovação deste certificado, os titulares devem fazer prova que satisfazem as normas de aptidão médica e um dos seguintes requisitos:
a) Efetuaram, pelo menos, três meses de serviços de mar em navios de passageiros, no período de validade do certificado, exercendo funções a que o mesmo habilita; ou
b) Obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.
O certificado de qualificação em segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros (safety training for personnel providing direct service to passengers in passenger spaces), é muitas vezes exigido a marítimos que trabalham em navios de passageiros, em qualquer função designada no rol de chamada (muster list). Este curso destina-se aos marítimos que prestem assistência direta a passageiros a bordo de navios de passageiros. Tem por objetivo habilitar os formandos com as competências exigidas pela Regra V/2, parágrafo 5, da Convenção STCW, e pela Secção A-V/2, parágrafo 2, do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a comunicação, dispositivos salva-vidas e procedimentos de embarque em situações de emergência.
De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação não tem período de validade atribuído, não sendo necessária a respetiva renovação.
Para admissão ao Curso de Qualificação em Controlo de multidões e Segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 16 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde;
– Possuir Certificado de Qualificação em Segurança Básica.

EMBARCAÇÕES SALVA-VIDAS E DE SALVAMENTO
• Curso de Qualificação para a Condução de embarcações salva-vidas e de salvamento
(proficiency in survival craft and rescue boats other than fast rescue boats)
STCW regra VI/2 parágrafo 1; secção A-VI/2 parágrafos 1 a 6
Este curso tem o objetivo de dotar os formandos com os conhecimentos e o treino necessários para a condução e utilização de embarcações salva-vidas e de salvamento (exceto embarcações rápidas), durante e após o lançamento, de acordo com os padrões de competência definidos na tabela A-VI/2-1 da convenção STCW 2010.
Os formandos ficarão aptos a operar o motor de uma embarcação salva-vidas e de salvamento e a liderar e gerir uma embarcação durante e após uma situação de abandono. Os formandos terão conhecimento sobre a utilização correta dos equipamentos de localização, sinalização, comunicações e pirotécnicos, assim como sobre a prestação de primeiros socorros a sobreviventes e os procedimentos para garantir a sobrevivência de pessoas sob a sua responsabilidade.
De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado tem a validade de cinco anos.
Para a renovação do certificado os seus titulares devem fazer prova de que satisfazem as normas de aptidão médica e obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.
Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 18 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde;
– Possuir Certificado de Qualificação em Segurança Básica;
– Satisfazer um dos seguintes requisitos:
a) Ter efetuado, nos últimos cinco anos, serviços de mar de duração não inferior a 12 meses; ou
b) Ter obtido aprovação num curso de formação e ter efetuado serviços de mar de duração não inferior a seis meses.

• Curso de Qualificação para a Condução de embarcações salva-vidas e de salvamento – Atualização
(proficiency in survival craft and rescue boats other than fast rescue boats)
STCW regra VI/2 parágrafo 1; secção A-VI/2 parágrafos 1 a 6
Para admissão a este curso, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:
– Completar 18 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– De acordo com a Portaria n.º 101/2017 publicada a 7 de março, demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado médico emitido por médicos com especialidade de medicina do trabalho, reconhecida pela Ordem dos Médicos ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde que integram a lista publicada na página da Direção-Geral da Saúde;
– Possuir certificado de qualificação em segurança básica;
– Satisfazer um dos seguintes requisitos:
a) Ter efetuado, nos últimos cinco anos, serviços de mar de duração não inferior a 12 meses; ou
b) Ter obtido aprovação num curso de formação e ter efetuado serviços de mar de duração não inferior a seis meses.
De acordo com a Portaria n.º 253/2016, este certificado de qualificação tem a validade de cinco anos. Para a renovação do certificado os seus titulares devem fazer prova de que satisfazem as normas de aptidão médica e obtiveram aprovação num curso de atualização aprovado.

Inúmeros profissionais nos questionam onde podem realizar cursos STCW em Portugal. Conhecendo bem a realidade no nosso país, a resposta não é fácil. Sugerimos vivamente a excelente oferta disponível no Reino Unido e em Espanha.


Cursos STCW em Portugal

A oferta de cursos STCW em Portugal é extremamente reduzida, criando enormes dificuldades no desenvolvimento da carreira profissional de centenas de portugueses. Muitas pessoas alcançam contratos de trabalho em navios, que perdem de seguida, porque não encontram nenhuma possibilidade de completar as suas qualificações.

Felizmente têm, como alternativa, várias instituições internacionais, que realizam os mesmos cursos com calendários que se podem melhor ajustar às suas necessidades. Os cursos realizados nestas instituições são homologados pela autoridade marítima dos respetivos países, sendo válidos a nível internacional, tal e qual como os realizados em Portugal.


Cursos STCW em Espanha

Apresentamos-lhe alguns dos centros de formação STCW em Espanha, alguns das quais com oferta de alojamento. Em qualquer dos cursos, verifique na informação disponibilizada pelo centro de formação, se o mesmo é homologado pela Dirección General de la Marina Mercante, organização equivalente à DGRM portuguesa.
Academia Náutica Onceta (Vigo)
Centro Jovellanos (Gijón)
Escola Náutica Masnou (Barcelona)
Bahía del Sur (Algeciras)
Centro Canário de Formaçión Marítima (Canárias)
Seganosa (Pontevedra)
MPS (Madrid e Barcelona)
Escuela del Mar Professional (Palma de Maiorca)
San Nicolás Formación Marítima (Cartagena e Murcia)
CeltaPesca (Vigo)
Ingeniero Marino (Corunha)

Cursos STCW no Reino Unido e Irlanda

Apresentamos-lhe alguns dos centros de formação STCW no Reino Unido e Irlanda, alguns das quais também com oferta de alojamento. Em qualquer dos cursos, verifique na informação disponibilizada pelo centro de formação, se o mesmo é homologado pela Maritime and Coast Guard Agency (MCA), organização equivalente à DGRM portuguesa.
RED ENSIGN Maritime Training (Isle of Wight – sul de Londres)
STCW Training UK (Paignton)
Colossal Training (Blackpool)
Warsash Maritime Academy (Warsash – sul de Londres)
Maritime Skills Academy (Dover – sul de Londres)
Seascope Maritime Training (Liverpool)
Maersk Training (Aberdeen / Newcastle)
Glasgow Maritime Academy (Glasgow – Escócia)
UKSA (Isle of Wight – sul de Londres)
South West Maritime Academy (Cromhall)
Sea and Shore Safety Services (Dublin – Irlanda)
Clyde Training Solutions (Glasgow – Escócia)
Clyde Marine Training (Glasgow – Escócia)
DNV-GL Maritime Academy
Lloyd’s Register Marine Training


Precisa de esclarecimento adicionais? Conheça o Programa de Mentoria Apormar.